Para quais universidades o programa vale?

• Furb;
• Uniplac;
• Univali;
• Unesc;
• Unibave;
• Unidavi;
• Unifebe;
• Univille;
• Unochapecó;
• Universidade do Contestado;
• Centro Universitário Católica SC;
• Uniarp;
• Unoesc.

O programa Universidade Gratuita vai valer para quais cursos?

As vagas do Universidade Gratuita serão destinadas principalmente aos cursos que, segundo definição do governador Jorginho Mello, pertençam a áreas de conhecimento que promovam o desenvolvimento do Estado.

Além disso, do total de vagas ofertadas pelo Programa Universidade Gratuita no mínimo, dois terços serão destinadas para cursos presenciais e um terço para os cursos à distância.

O que pode fazer o estudante perder a bolsa?

• Não preencher os critérios de seleção – perde a bolsa
• Não fazer a contrapartida – perde a bolsa e tem que devolver o dinheiro investido para o Estado
• Falsificar documentos, títulos, papéis públicos ou informações – perde a bolsa, tem que devolver o dinheiro para o Estado e fica impedido de se candidatar por até 10 anos
• Coordenar, incentivar ou praticar trote contra calouros – perde a bolsa, tem que devolver o dinheiro para o Estado e fica impedido de se candidatar por até 10 anos
• Cometer crime cuja pena aplicada for privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos – perde a bolsa, tem que devolver o dinheiro para o Estado e fica impedido de se candidatar por até 10 anos

Como funciona a contrapartida do estudante?

• Todo estudante tem que dar contrapartida, exceto no caso de pessoas com deficiência com impossibilidade comprovada.
• Prestação de serviço à população do Estado
  – No local e nas condições a serem estabelecidos por meio de termos de colaboração do Estado com cada instituição universitária,
  – Durante o período de duração do benefício ou até dois anos após o término do recebimento da última parcela da assistência financeira
• Ressarcimento da integralidade do valor investido pelo Estado, proporcionalmente ao tempo em que permaneceu matriculado na instituição universitária, de maneira parcelada

Quais os critérios de seleção para a bolsa?

• Renda familiar per capita mensal;
• Possuir renda familiar per capita inferior a:
  – Oito salários mínimos nacionais, no caso dos estudantes matriculados no curso de Medicina, ou
  – Quatro salários mínimos nacionais, no caso dos estudantes matriculados nos demais cursos;
• Situação de desemprego do aluno e/ou responsável legal;
• Gastos familiares mensais com habitação e educação;
• Gastos familiares mensais com tratamento de doença crônica;
• Ser natural do Estado ou residir nele há mais de cinco anos;
• Ser a 1ª graduação cursada com recursos públicos estaduais, sem considerar os cursos de licenciatura curta;
• Preferencialmente ter cursado o ensino médio ou equivalente em escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial.

O que a comissão de fiscalização pode cobrar?

• Desempenho acadêmico de, no mínimo, 75% de aproveitamento escolar no conjunto das disciplinas cursadas no semestre letivo antecedente; e
• A contrapartida do estudante para o Estado
• A comissão de fiscalização poderá exigir dos estudantes, por amostragem, laudo com resultado negativo de exame toxicológico, a ser custeado pelo Estado, na forma prevista em decreto do Governador do Estado.

Como será formada a comissão de fiscalização?

• Dois representantes da instituição universitária, por ela indicados para cumprirem mandato de dois anos;
• Dois representantes da entidade representativa dos estudantes, por ela indicados para cumprirem mandato de um ano;
• Dois representantes de organizações da sociedade civil, estabelecidas no Município – Sede da respectiva instituição universitária, indicados pelas mantenedoras das instituições universitárias para cumprirem mandato de dois anos;
• Um representante indicado pela SED, dentre os servidores lotados na Coordenadoria Regional de Educação em cujo território esteja localizada a instituição universitária.

O que é responsabilidade da universidade?

A universidade decide se admite novos estudantes no Programa Universidade Gratuita anual ou semestralmente.

As instituições de ensino também têm contrapartidas, já que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, a Acafe garantirá a gratuidade das mensalidades aos estudantes admitidos no programa até o limite orçamentário.

Entre as atividades que as universidades precisam cumprir estão: promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino e implementar processo seletivo padronizado como forma de ingresso de seus estudantes até 2026.