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O governador Jorginho Mello (PL) sancionou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei do deputado Jessé Lopes (PL) que proíbe a execução de músicas e videoclipes com apologia ao crime, uso de drogas, ou conteúdos de cunho sexual e erótico nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina.

O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado na Alesc e encaminhado este mês para sanção do governador. Estabelecimentos privados que descumprirem a norma poderão ser multados entre dois e dez salários mínimos, com aumento em caso de reincidência. Em escolas públicas, funcionários envolvidos poderão responder a processos administrativos.

O parlamentar sustenta que a iniciativa busca promover a integridade moral e intelectual dos estudantes, além de proteger crianças e jovens de conteúdos considerados degradantes.

Diretor ou gestor da unidade fiscalizará cumprimento da lei

O diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável necessário por fiscalizar o cumprimento desta Lei e o descumprimento acarretará a interrupção imediata do evento no qual o material estiver sendo reproduzido. Além disso, qualquer pessoa que verifique a ocorrência, na omissão da gestão escolar, poderá fazer denúncia aos órgãos competentes.

Por um lado, a iniciativa parece alinhar-se ao objetivo de proteger os estudantes de conteúdos potencialmente inadequados para sua faixa etária ou que possam influenciar comportamentos nocivos.

No entanto, a medida pode ser vista como excessivamente ampla e sujeita a interpretações subjetivas. Conceitos como “apologia ao crime” ou “cunho sexual e erótico” podem variar conforme os valores culturais e morais de quem os interpreta.

Isso cria o risco de censura arbitrária, especialmente em um ambiente educacional que deveria promover o pensamento crítico e a diversidade de ideias.