(Foto: sulagora.com.br)

A antecipação das eleições para as mesas diretoras de casas legislativas se tornou um impasse comum em duas das principais cidades da Amurel nesta quarta-feira (1º), quando os vereadores tomaram posse em todos os municípios. Em Tubarão e Laguna houve debates e o tema pode ser judicializado.

Em Tubarão, o Regimento Interno da Câmara estabelece mandatos de dois anos para a mesa. A eleição do primeiro biênio precisa acontecer logo após a posse e a do segundo pode ser realizada a qualquer momento. Geralmente ela também é realizada no dia da posse, com a sua composição fazendo parte do acordo que definiu a primeira composição.

Em novembro de 2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para o biênio 2025-2026.

Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura a qualquer momento até o terceiro ano legislativo.

De forma a harmonizar as disposições constitucionais, Mendes assinalou que as eleições das Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura devem ser feitas a partir de outubro do ano anterior ao término do primeiro biênio, “em respeito à legitimidade do processo legislativo e à expressão política da composição atual da casa”.

No caso das câmaras de vereadores, portanto, a definição da mesa diretora para 2027 e 2028 só poderia ocorrer a partir de outubro de 2026. Desta forma, a votação que definiu Rafael Tchê (PSD) como presidente e João Zaboti (PL) como vice – com acordo de Zaboti assumir no último ano – poderia ser anulada.

O mesmo impasse ocorreu em Laguna, onde os mandatos são de um único ano. Sob o argumento da insegurança jurídica, o vereador Cleosmar Fernandes (MDB), que presidiu a instalação da Câmara por ser o mais idoso entre os eleitos, não encaminhou a eleição sequer do primeiro ano. Um pleito paralelo acabou sendo realizado fora do plenário e definindo Vitor Elíbio (MDB) como presidente.