O Atestmed é um sistema de pedido automático do benefício por incapacidade temporária, no qual o segurado envia o atestado médico pela internet, e pode conseguir o auxílio sem precisar passar pela perícia médica presencial. A análise é feita a distância.
O robô que está sendo desenvolvido pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) vai fazer a varredura de todos os atestados enviados pelo Meu INSS por meio do Atestmed. Hoje, essa análise é feita por amostragem e tem conseguido detectar fraudes.
Com a nova ferramenta, o instituto acredita que irá barrar tentativas de golpe financeiro contra a Previdência Social.
A análise feita pela inteligência artificial vai cruzar dados como nome e assinatura do médico no atestado, número do CRM (Conselho Regional de Medicina) ou de outro conselho de medicina, além de identificar o IP (internet protocol), endereço exclusivo de onde é enviado um arquivo.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as ferramentas a serem utilizadas já são conhecidas pela Dataprev e não são diferentes do que já se usa no governo federal.
"Nós queremos usar as ferramentas eletrônicas de automação e de inteligência artificial, que estão aí no mercado –o INSS não está inventando a roda– para que a gente possa não fazer mais só por amostragem o controle dos atestados, mas sim fazer um controle de todos os atestados."
A ideia, explica Stefanutto, é ter um banco de dados de imagem, que irá ajudar a detectar falhas e informações incorretas entre um atestado e outro. "Certamente, isso nos ajudará a ter um modelo mais eficiente, que concede em poucos dias o benefício, e mais barato."
De julho até novembro, quando o Atestmed foi implementado, o INSS recebeu mais de um milhão de pedidos de auxílio-doença com análise do atestado médico a distância, sem necessidade de perícia presencial.
Em nota, o instituto afirma que a tecnologia deverá ser implantada até o final deste ano. "A expectativa é de que ainda neste mês entrará em operação um novo sistema de inteligência artificial, que fará cruzamentos em bancos de dados para mapear irregularidades, com uso até de análise comportamental", diz a pasta.
O sistema da amostragem atual, feito de forma manual, já tem detectado fraudes. Uma delas está em investigação pela Polícia Federal e diz respeito uma profissional de São Paulo com quatro padrões de letras diferentes. Foi descoberto, inclusive, que a médica não trabalhava no hospital descrito no atestado. Apresentar documento falso é crime.
Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que tem visto um empenho da Previdência na busca por resolução da fila da perícia médica. Para ela, mesmo com as críticas por falhas no uso da inteligência artificial no INSS, não há outro caminho a não ser ter a tecnologia como uma aliada.
"A inteligência artificial é uma ferramenta que está sendo utilizada cada vez mais e a tendência é só aumentar, já que ela permite acesso ao cruzamento de dados para evitar as fraudes e agilizar os pedidos", afirma.
Para a especialista, no entanto, não basta uma ação específica e isolada, é preciso um conjunto de melhorias.
"As ações devem ser multifacetadas, com investimento em estrutura, tecnologia, treinamento, contratação de servidores, mão de obra especializada e muita vontade de fazer acontecer. Vejo que as medidas adotadas são conscientes e preocupadas com as pessoas. Estou bem esperançosa na melhoria do tempo de espera dessa fila", diz.
O perito médico Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), afirma que é preciso parâmetros claros no uso da inteligência artificial para que não haja erros nem conflitos com o CFM (Conselho Federal de Medicina).
"Não há lei que autorize IA para essa tarefa, e a revisão médica não pode ser automatizada, o que pode gerar conflitos com o Conselho Federal de Medicina."
COMO FUNCIONA O ATESTMED
Os segurados que ficam incapacitados temporariamente para o trabalho podem solicitar o auxílio-doença por meio de análise documental, enviando o atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Também é possível fazer o pedido pela Central Telefônica 135. Neste caso, será necessário enviar o atestado médico por email ou entregando-o em uma agência da Previdência Social.
A liberação do auxílio é feita sem perícia, com análise documental a distância. O benefício é concedido por até 180 dias, intercalados ou não. Se houver necessidade da agendar o exame presencial, a concessão não será automática, e o segurado terá de ir até uma agência da Previdência passar por consulta.
O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:
- Nome completo
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
Como fazer o pedido
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
- Clique em "Pedir benefício por incapacidade"
- Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em "Novo requerimento"
- Vá em "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)" e, depois, em "Ciente"
- Leia as informações na tela e clique em "Avançar"
- Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
- Escolha "Sim" para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
- Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
- Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
- A cada inclusão, clique em "Anexar", depois, em "Avançar"
- Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
- Confira as informações, clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e vá novamente em "Avançar"
REGRAS PARA PEDIR O AUXÍLIO-DOENÇA
- Ter qualidade de segurado
- Ter no mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento (essa regra não vale para acidente de trabalho e doença grave)
- Atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias
- No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado
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